Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente de sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego.

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

TST promove audiência ente funcionários e Casa da Moeda

Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado

Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI

A entidade questiona o parágrafo 1º do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora

Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil.

Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato

A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.

Prepare as malas, porque deu praia

Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista

Substituição Processual. Direitos individuais.